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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do “Programa de Atualização Criminal”, a ser ministrado pelo Prof. Rogério Sanches Cunha por intermédio da empresa RSConline, com o objetivo de atualizar magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do TJAP em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial, incorporando as alterações legislativas mais recentes.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra304Controle PNCP34870576000121-1-000079/2026Processo0011785-06.2026.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Macapá/AP. A lista foi completada com outras cidades de AP.