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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2025, Pregão Eletrônico nº 010/2025-PMA, realizada pelo Município de Anapu-PA, para atender as necessidades da Prefeitura de Brasil Novo, fica aberto o Processo Administrativo nº 037/2025, que será processado nos termos da lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO · MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PA

Valor estimadoR$ 11.704.449,74
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP34887950000100-1-000043/2025Processo037/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ do órgão34887950000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PALocalBrasil Novo/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

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