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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Convivência e Cultura de Niterói – CeCo, componente da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, sob gestão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde.

FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDE · FUNDAÇAO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - RJ

Valor estimadoR$ 402.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP34906284000100-1-000044/2026ProcessoNIT-050109/000013/2026ÓrgãoFUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDECNPJ do órgão34906284000100Unidade compradoraFUNDAÇAO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - RJLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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