InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instrutor detentor de notável expertise e conhecimento prático para palestrar sobre “Atuação Estratégica nos Recursos Especial e Extraordinário”.
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Compra2026/3243696Controle PNCP34921759000129-1-000075/2026Processo2026/3243696ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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