InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licença da plataforma TROVALE ATENA (SaaS) - ambiente analítico WEB e mobile com Módulo de Descoberta de Dados.
Dados da publicação
Compra3205580Controle PNCP34921759000129-1-000084/2026Processo2026/3205580ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos