Contratação emergencial de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de publicação de atos oficiais, avisos, editais e demais matérias de interesse da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade – SEMAS, em jornal diário de grande circula ção no Estado do Pará, no formato cm/coluna, compreendendo o recebi mento das matérias, sua adequação ao formato de publicação, diagra mação, veiculação e disponibilização dos respectivos comprovantes de publicação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso