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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO de serviços de assinatura de acesso ao Sistema Web Gestão Tributária e Informação Fiscal (IF), necessário para orientação e auxílio dos servidores que atuam na área financeira e contábil, e que tratam de questões relacionadas a impostos e obrigações fiscais.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

Valor estimadoR$ 58.680,00
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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP34927343000118-1-000068/2026Processo0004000-04.2026.6.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPACNPJ do órgão34927343000118Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software

R$ 58.680,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 58.680,00 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151

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