DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, abrangendo a análise e escrituração das informações relativas aos serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, incluindo a apuração da retenção da contribuição social previdenciária prevista na Lei nº 9.711/1998, bem como das retenções na fonte de IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, com implantação de módulo específico contemplando os leiautes da série R-4000, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Varjota/CE
MUNICIPIO DE VARJOTA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA
Dados da publicação
CompraDL-0806.01/26-CMVControle PNCP35049378000164-1-000008/2026Processo0000120260526000168ÓrgãoMUNICIPIO DE VARJOTA/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35049378000164Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTALocalVarjota/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras