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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO JARDIM DE INFÂNCIA ATENIENSE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA –MA.

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 78.000,00
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Dados da publicação

Compra016Controle PNCP35101369000175-1-000033/2026Processo093/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão35101369000175Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSão João Batista/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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