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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Trânsito

Valor estimadoR$ 5.877.941,37
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP35101369000175-1-000032/2026Processo052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão35101369000175Unidade compradoraSecretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e TrânsitoLocalSão João Batista/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

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