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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – MA, Rua Benício G.Gomes, s/nº, Centro, no município de São João Batista/MA

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 14.880,00
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Dados da publicação

Compra013Controle PNCP35101369000175-1-000024/2026Processo035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão35101369000175Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSão João Batista/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 17:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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