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DispensaDivulgada no PNCP

serviço de licenciamento de sistema on-line que possibilite consulta a informações acerca dos principais tributos incidentes na fonte, por meio de artigos e vídeos didáticos preparados por especialistas na área, bem como simulador de cálculo de retenção de impostos por natureza jurídica do fornecedor/prestador de serviços contratado, com liberação de acesso ilimitado para, no mínimo, 12 (doze) usuários e por um período de 12 (doze) meses, no município de Parauapebas, Estado do Pará

UNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP · UNIDADE EXE. DO PROJETO - UEP PROG MUN. SAN.

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP35250517000113-1-000006/2025Processo7.2025-05PROSAPÓrgãoUNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAPCNPJ do órgão35250517000113Unidade compradoraUNIDADE EXE. DO PROJETO - UEP PROG MUN. SAN.LocalPARAUAPEBAS/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2025, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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