InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Administração, Operação, Desenv. de Sistemas de Informática e Software
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA · FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
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CompraRS20157602025Controle PNCP35353243000198-1-000025/2025Processo020205062025002506303ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão35353243000198Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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