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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de Sistema Integrado de Gestão, sob a forma de licença de uso e manutenção mensal, destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região – CREF21/MA.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 21ª - MA

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP35640875000132-1-000004/2026Processo009/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MACNPJ do órgão35640875000132Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 21ª - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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