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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução, em caráter de projeto-piloto, de cobrança extrajudicial de profissionais registrados no CREF21/MA em situação de inadimplência quanto ao pagamento de taxas e anuidades, mediante campanhas massificadas, atendimento receptivo e formalização de acordos, com remuneração exclusivamente por taxa de êxito.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 21ª - MA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP35640875000132-1-000013/2026Processo025/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MACNPJ do órgão35640875000132Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 21ª - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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