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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação conforme DESPACHO decisório nº 1892/2026/MGI - Contratação de serviço essencial - fornecimento de água e/ou coleta de esgoto para o Edifício-Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Maranhão e demais Órgãos-Clientes. A referida contratação possui o valor estimado de R$ 151.250,76 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), conforme informado no Formulário de Inclusão no PAC - Em Execução, SEI nº 61769133.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP00489828000155-1-000484/2026Processo10388.000092/2026-21ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 17:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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