DispensaDivulgada no PNCP
Pesquisas de extensão e projetos científicos elaborados pelo Instituto de Ciências Agrárias (ICA) com apoio da Fundação de Apoio a Pesquisa (FUNAPE).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI · UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI
Dados da publicação
Compra200Controle PNCP35840659000130-1-000011/2025Processo23854.003526/2025-62ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAICNPJ do órgão35840659000130Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAILocalJATAÍ/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2025, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos