Assinatura ao conteúdo dos catálogos da Minha Biblioteca (MB Jurídica).
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 13/2025; CELEBRAÇÃO: 13/06/2025; FUNDAMENTO: Artigo o 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021; OBJETO: Termo de Contrato nº 13/2024, objetivando a assinatura anual da plataforma de conteúdo acadêmico Minha Biblioteca (MB Jurídica), visando o acesso aos catálogos de conteúdo acadêmico para 2.500 (dois mil e quinhentos) usuários cadastrados pela EMERJ, com licenças individuais destinadas aos alunos dos cursos regulares, da pós-graduação EAD e professores desta Escola, bem como aos Juízes e Desembargadores do TJRJ; VALOR: R$ 201.902.58 (duzentos e um mil, novecentos e dois reais e cinquenta e oito centavos); VIGÊNCIA: 16/06/2025 a 15/06/2026; PARTE: MINHA BIBLIOTECA LTDA.; PROCESSO SEI: 2025-06019021.