Contratação, por inexigibilidade de licitação, da prestação de serviços de fornecimento de assinatura de periódicos impressos da Editora Forum relacionadas abaixo para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), consoante condições, exigências e quantitativos especificados neste Termo de Referência e seu(s) anexo(s), pelo prazo de 12 (doze) meses.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro tem como missão: “Formar, aperfeiçoar magistrados e especializar profissionais que atuam na área do Direito, qualificando-os como agentes transformadores da sociedade”. Para cumprir esta missão, é essencial que magistrados(as) e servidores(as) e demais componentes do público alvo desta escola tenham acesso contínuo a informações jurídicas atualizadas, que são disponibilizadas pelo Departamento de Biblioteca e Publicações (DEBIP). Assim, apresenta-se como NECESSIDADE manter, disponibilizar e aumentar acervo bibliográfico atualizado em diversas especialidades do Direito, para obtenção de informações jurídicas (legislação, doutrina e jurisprudência) necessárias para atender com eficácia às consultas/pesquisas dos magistrados, servidores e usuários externos.