DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguro contra acidentes pessoais para estagiários de complementação educacional da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · ASSEMBLEIA LEG. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoR$ 3.171,84
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP36046217000180-1-000023/2024Processo5115/2024ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão36046217000180Unidade compradoraASSEMBLEIA LEG. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOLocalESPÍRITO SANTO/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/08/2024, 11:02Abertura16/08/2024, 11:02Encerramento22/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor máximo da contratação é inferior ao limite estabelecido pela Lei n° 14.133/2023, Art. 75, II.