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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão de 04 (quatro) certificados digitais do tipo A3 e-CPF, padrão ICP-Brasil, com validade de 36 (trinta e seis) meses, sem fornecimento de token criptográfico, destinados às servidoras da Câmara Municipal de São Domingos do Norte/ES.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTE · Câmara Municipal de São Domingos do Norte

Valor estimadoR$ 499,84
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Dados da publicação

Compra000001Controle PNCP36350320000119-1-000002/2026Processo000004/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO NORTECNPJ do órgão36350320000119Unidade compradoraCâmara Municipal de São Domingos do NorteLocalSão Domingos do Norte/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

. A Câmara Municipal de São Domingos do Norte/ES utiliza certificados digitais do tipo A3 e-CPF como instrumento essencial para a assinatura digital de documentos oficiais, acesso a sistemas governamentais, realização de transações bancárias, envio de dec

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