InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ 16.624.611/0098-73, especializada em transporte público coletivo urbano e rodoviário, para concessão de vale-transporte intermunicipal, visando atender as necessidades de deslocamento do servidor ALESSANDRO DE PAULA REIS, NF 3179834, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal, lotado no Centro de Triagem de Viana – CTV, referente trecho Ibatiba/ES x Viana/ES.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA · EES-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP36388023000162-1-000001/2026Processo2025-JF9NCÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICACNPJ do órgão36388023000162Unidade compradoraEES-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇALocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos