DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATIVIDADES AOS CUIDADOS INTEGRATIVOS DA SAÚDE - COMISSÃO QUALIVIDA SEJUS.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA · SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
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Compra2Controle PNCP36388023000162-1-000082/2026Processo2026-GLXN5ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICACNPJ do órgão36388023000162Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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