Contratação de empresa especializada no fornecimento de Recarga e vasilhame de gás de cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A demanda justificase pela necessidade contínua de preparo de alimentos para atender alunos da rede municipal de ensino, usuários de programas sociais e servidores e cidadãos atendidos nos diversos órgãos públicos, por meio da oferta de refeições e lanches. Tratase de serviço essencial e contínuo, indispensável à manutenção das atividades administrativas e à execução das políticas públicas de educação e assistência social, garantindo a adequada prestação dos serviços públicos e o atendimento ao interesse público, em conformidade com a Lei n 14.1332021.