Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesteEdital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente demanda justificase pela necessidade de aquisição de gêneros alimentícios para atendimento dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da PNAS e do SUAS, abrangendo ações realizadas nos CRAS, SCFV, programas sociais, atendimentos eventuais, acolhimentos e demais atividades socioassistenciais do Município.A contratação possui caráter contínuo e essencial, visando garantir a execução adequada das ações de proteção social, promoção da segurança alimentar e nutricional, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, em conformidade com a Lei n 14.1332021 e as diretrizes do SUAS.