Contratação de serviços de arbitragem para eventos esportivos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação é necessária para garantir o adequado planejamento, organização e execução das competições, campeonatos, torneios e demais eventos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes. A prestação dos serviços assegura o acompanhamento técnico das competições, o cumprimento das normas esportivas, a manutenção da ordem, da imparcialidade e da segurança durante os eventos. Além disso, contribui para o fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer, incentivando a prática esportiva, a integração social, a valorização dos atletas locais e a efetiva execução do calendário esportivo municipal, em atendimento ao interesse público.