DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços gráficos de apoio às ações de combate à violência contra a mulher, mediante dispensa de licitação, com utilização de recursos FaF
FUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDS · FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PÚBLICA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP36814674000177-1-000010/2026ProcessoFSDS/00004/2026ÓrgãoFUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDSCNPJ do órgão36814674000177Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PÚBLICALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado