InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LIVROS PARADIDÁTICOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO RESPEITO À DIVERSIDADE E AO COMBATE AO PRECONCEITO DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA-PB
MUNICIPIO DE APARECIDA · Prefeitura Municipal de Aparecida
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Compra9Controle PNCP01613168000135-1-000042/2026Processo260707IN00008ÓrgãoMUNICIPIO DE APARECIDACNPJ do órgão01613168000135Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AparecidaLocalAparecida/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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