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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Referência nº 065/2026/EMPAER-MT – Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Solução de Gerenciamento de Dispositivos Móveis (MDM), em Ambiente de Nuvem, no Modelo Software as a Service (SaaS), para Gestão do Parque Tecnológico da EMPAER-MT

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL · EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP36886778000197-1-000066/2026ProcessoEMPAER-PRO-2026/03757ÓrgãoEMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURALCNPJ do órgão36886778000197Unidade compradoraEMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURALLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 12:16

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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