DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de Certificados Digitais para pessoa física (e-CPF), tipo A3, no padrão ICP-BRASIL, bem como no fornecimento de dispositivos criptográficos tipo TOKEN via USB, com prazo de validade de 3 (três) anos, visando atender às necessidades da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO · CASA CIVIL
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Compra3Controle PNCP03507415000730-1-000006/2026ProcessoCASACIVIL-PRO-2026/02772ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000730Unidade compradoraCASA CIVILLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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