InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação da PortosRio no evento Brasil Export 2025.
MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP37115342000167-1-000022/2025Processo50905.001387/2025-62ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraPORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2025, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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