InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso XVIII do art. 6°, combinado com a alínea 'f', inciso III do art. 74, ambos da Lei nº 14.133/2021, denominada Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Gestão Orçamentária, Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.
MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MT
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP37115342000167-1-000099/2024Processo50000.024296/2024-16ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MTLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2024, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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