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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Viabilizar a elaboração dos inventários de emissões, uma vez que credencia os usuários para a participação em treinamentos sobre a realização de inventários, oficinas, grupos de trabalho e outras atividades sobre novos métodos e ferramentas de cálculo de emissões. Além disso, habilita o respectivo cadastro e publicação do inventário no Registro Público de Emissões. (nova demanda)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP04898488000177-1-000078/2025Processo50500.067347/2025-36ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.