Aquisição de placas verde e amarela (bronze), para veículo de representação de utilização da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o valor estimado da aquisição ficou em R$ 1.560,34 encaixa-se no previsto no Art. 75º, Inciso II.