InexigibilidadeDivulgada no PNCP

"I Encontro do SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal"-

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · COORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.E

Valor estimadoR$ 5.290,00

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP37115383000153-1-000052/2026Processo48340.002720/2026-22ÓrgãoMINISTERIO DE MINAS E ENERGIACNPJ do órgão37115383000153Unidade compradoraCOORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.ELocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 18:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no I Encontro do SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal é necessária para assegurar a correta execução dos processos relacionados a diárias e passagens, atividade diretamente vinculada às rotinas desta unidade. O SCDP é ferramenta sensível sob a ótica de controle, sendo alvo recorrente de auditorias do TCU e CGU. Nesse sentido, a capacitação permitirá: Reduzir riscos de apontamentos em auditorias, por meio da aplicação atualizada das normas e boas práticas; Evitar retrabalho e inconsistências, com melhoria na operacionalização do sistema; Aumentar a conformidade dos processos, alinhando-os às exigências dos órgãos de controle; Aprimorar a tomada de decisão, especialmente em situações excepcionais; Multiplicar o conhecimento internamente, ampliando o benefício para a equipe. Trata-se de capacitação com aplicação imediata nas atividades do setor, com impacto direto na eficiência, conformidade e segurança dos processos. Dessa forma, a participação configura medida preventiva e estratégica, contribuindo para a redução de riscos institucionais e melhoria da gestão dos recursos públicos.