DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para a execução operacional de serviços do Programa Auxílio Gás do Povo, por meio da modalidade de gratuidade, de que tratam o art. 1º-A, inciso II, da Lei nº. 14.237, de 19/11/2021, alterada pela MP nº 1.313, de 04 /09/2025, e o Decreto nº 12.649, de 02/10/2025, nas condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · SEC. DE PETROLEO,GAS NATURAL E COMBUS. RENOV.
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP37115383000153-1-000160/2025Processo48380.000178/2025-16ÓrgãoMINISTERIO DE MINAS E ENERGIACNPJ do órgão37115383000153Unidade compradoraSEC. DE PETROLEO,GAS NATURAL E COMBUS. RENOV.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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