Aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal, bem como aquisição de copos de água mineral para atender à necessidade do CRP06

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta aquisição é fundamental para o Almoxarifado do CRP06, tendo em vista o baixo estoque de diversos itens, alguns com necessidade de urgência na reposição. Ademais, trata-se da aquisição de produtos utilizados com a finalidade de garantir a limpeza e higiene dos ambientes do Conselho. Portanto, o não atendimento de tal necessidade traria prejuízos ao bom funcionamento desta Autarquia, visto que a falta destes materiais impossibilitaria a manutenção de condições mínimas de higiene, trazendo, pois, riscos à saúde de todas as pessoas que frequentam estes ambientes. No que tange à água mineral, a aquisição é fundamental para distribuição e consumo em reuniões e conferências da Diretoria e das Comissões Gestoras. Atualmente, existe processo de planejamento de licitação para o registro de preços de produtos de uso comum. Porém, a data prevista para licitar ainda é demasiadamente distante, situação que não permite a espera. Diante do apresentado, justifica-se a aquisição imediata destes produtos, a fim de garantir a continuidade do trabalho das unidades administrativas desta Autarquia.