Contratação de lanche para 100 participantes do evento “Antimanicomial e Antiproibicionista: Política de Drogas, Redução de Danos e os Impactos em Liberdade”, a ser realizado em 27 de junho de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o evento "Antimanicomial e Antiproibicionista: Política de Drogas, Redução de Danos e os Impactos em Liberdade" terá duração prevista das 13h30 às 18h e contará com aproximadamente 100 participantes, a contratação de serviço de coffee break mostra-se necessária para oferecer condições adequadas de acolhimento, permanência e conforto ao público presente. A disponibilização de alimentos e bebidas durante a programação contribui para a manutenção da atenção e da participação dos presentes nas atividades propostas, favorecendo o desenvolvimento das discussões e o alcance dos objetivos do evento. A ausência desse serviço pode ocasionar desconforto aos participantes, aumento da circulação para fora do local do evento em busca de alimentação e consequente prejuízo à participação integral nas atividades programadas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.