Contratação de serviço de aplicação de película refletiva em vidro da janela da recepção da Subsede Alto Tietê.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da recente mudança de endereço da Subsede Alto Tietê, que tornou necessária a adequação de sua estrutura física para garantir condições apropriadas ao desenvolvimento das atividades que lhe cabem. A contratação de fornecimento e da aplicação de película refletiva na janela da recepção visa proporcional privacidade e segurança ao ambiente, além de aprimorar as condições de atendimento ao público. A medida também contribui para a organização, a funcionalidade e adaptação do espaço às necessidades administrativas da unidade. Trata-se de serviço de natureza técnica, cuja execução requer mão de obra qualificada, conhecimentos específicos e a utilização de materiais apropriados para tanto. A iniciativa é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados, contribuindo diretamente para o cumprimento da missão institucional do Conselho de Psicologia de oferecer assistência à sociedade e suporte ao exercício profissional da categoria. A não realização da contratação poderá comprometer a privacidade e a segurança da área de recepção, prejudicando as condições de acolhimento das(os) usuárias(os), com impactos no funcionamento da unidade e na qualidade dos serviços prestados à população.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.