Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura, de natureza predominantemente intelectual, destinados à realização de inspeção técnica e investigação diagnóstica de manifestações patológicas nas edificações do CRP-06.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região – CRP-06 possui unidades administrativas e de atendimento distribuídas em diferentes municípios do Estado de São Paulo, cujas características físicas e condições de utilização são distintas. A Administração necessita obter diagnóstico técnico das condições atuais desses imóveis, identificando necessidades de manutenção, adequação, reforma, reorganização e demais intervenções necessárias ao adequado funcionamento das unidades. A contratação permitirá a realização de levantamento técnico sistematizado, com registro das condições encontradas, identificação de anomalias e inadequações, avaliação de acessibilidade, verificação da situação relacionada à segurança contra incêndio e elaboração de propostas para melhoria e adequação dos espaços. Também se pretende avaliar a possibilidade de implantação ou adequação de ambientes específicos destinados aos usuários e trabalhadores do Conselho, especialmente o Espaço Psi, o Espaço Kids e o espaço de descompressão. Os resultados obtidos deverão subsidiar o planejamento das futuras intervenções e a elaboração de futuras contratações, proporcionando à Administração informações técnicas mais precisas para definição dos serviços necessários e estimativa dos respectivos custos. A contratação também busca reduzir o risco de realização de intervenções sem diagnóstico prévio suficiente, permitindo que as futuras decisões administrativas sejam baseadas em informações técnicas e documentadas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.