Produção de material gráfico para o I Congresso de Psicologia Clínica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1 O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP06) promoveu o 1º Congresso de Psicologia Clínica do Estado de São Paulo, com o objetivo de fomentar a troca de experiências, disseminar boas práticas e promover a atualização técnica e científica dos profissionais da área. O evento, de caráter gratuito foi voltado exclusivamente aos profissionais de Psicologia regularmente inscritos no CRP-06; 2.2 Conforme processo SEI 570600306.000362/2024-08, o CRP 06 possui uma gráfica licitada (Publicidade Patriota Impressos em Geral Ltda) para produzir tais materiais. Fizemos a solicitação de todos os itens com antecedência, porém a gráfica não produziu nem entregou os materiais dentro do prazo estipulado, não respondendo aos e-mails, ligações e mensagens com transparência e assertividade acerca do andamento da produção; 2.3 Após constatar que a gráfica licitada não cumpriria o prazo e para garantir os materiais essenciais para o Congresso (de sinalização, identificação de participantes, orientação e informação), seguindo a orientação da GATI, a Unidade de Comunicação entrou em contato com diversas gráficas com objetivo de conseguir alguma com capacidade de produção dentro do prazo mínimo possível; 2.4 A contratação dos materiais de divulgação encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, que estabelece os princípios da administração pública, em especial: Princípio da Eficiência: Os itens contribuirão para a organização e a qualidade do evento, aumentando o impacto positivo junto aos participantes. 2.5 Desta forma, justificamos a contratação em caráter emergencial em razão de descumprimento de contrato por parte da empresa licitada, que acarreta em curto prazo para produção. Ressaltamos que os materiais produzidos são essenciais para: correta sinalização da programação e construção de credibilidade do evento junto ao público; identificação de trabalhadores, monitores e participantes; informação e orientação sobre atividades programadas e divulgação de eventos correlatos relevantes para a categoria;