Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte, descarregamento e montagem de prateleiras metálicas, pertencentes ao patrimônio da Subsede do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a serem transferidas para a Subsede Alto Tietê.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de remanejamento de bens patrimoniais entre as subsedes, visando atender a demanda administrativa solicitada pelo coordenador de subsedes, conforme e-mail anexado a este processo (2994744). Em razão das características da via de acesso ao local de destino, o transporte deverá ser realizado por veículo de pequeno porte, uma vez que a circulação de caminhões de grande porte exige autorização específica para interdição da via, o que inviabiliza a utilização desse tipo de veículo para a execução do serviço. Além disso, para minimizar impactos nas atividades do local de destino e facilitar a operação de carga e descarga, os serviços deverão ser executados exclusivamente no período noturno.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.