Contratação de Gráfica especializada para Impressão de Material Gráfico de Divulgação para a I SEMINÁRIO - Psicologia, Direitos Humanos e Envelhecimento: Contribuições da Psicologia para a Construção de Políticas Públicas Inclusiva.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O material produzido pela Subcomissão de psicogerontologia da Comissão permante de Direitos Humanos, devidamente normatizadas no âmbito deste conselho, tem caráter orientativo, destinado a distribuição à categorial. Deverá ser distribuído em atividades realizadas por este conselho ou atividades organizadas por outras entidades, sendo a primeira delas o I SEMINÁRIO - Psicologia, Direitos Humanos e Envelhecimento: Contribuições da Psicologia para a Construção de Políticas Públicas Inclusiva. Tal atividade está prevista no planejamento estratégico do ano de 2025. A confecção deste material é necessária pois seu conteúdo, de forma objetiva, compila as ações recentes deste conselho em temática ainda incipente no âmbito da psicologia, sendo sua importância principais ações do Sistema Conselho no que se refere ao Código de Ética das Psicólogas, à Resolução CFP 18/2002 O material destinado a promover orientação a categoria deverá ser distribuído em atividades relacionados aos temas Informamos que o não atendimento desta solicitação, além de frustrar o Planejamento Estratégico, também obstaculiza uma das funções primeiras deste Conselho, que é a articulação de orientação e apoio sobre a categoria, visando melhor planejamento público na área da combate ao racismo e defesa dos direitos humanos, divulgando os avanços obtidos na área. No mais, conforme o inciso IV do art. 3º da IN SEGES nº 58/2022, informamos que não há contratações interdependentes, uma vez que é necessário primeiramente a inscrição das conselheiras no respectivo Congresso para que outras despesas, como a contratação de serviços de transporte e hospedagem possam ser geradas para todas participantes.