A solução proposta consiste na contratação integrada de uma solução completa de transição para a nuvem, abrangendo serviços especializados de migração, implantação, fornecimento de créditos de consumo em infraestrutura de nuvem pública (IaaS) e suporte técnico oficial, com o objetivo de garantir a modernização, a disponibilidade e a segurança do ambiente de TI da Autarquia. O valor total da dispensa corresponde a mensalidade de 6 meses de contrato, mais o valor do serviço de implementação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor total da dispensa corresponde a mensalidade de 6 meses de contrato, mais o valor do serviço de implementação. Ciclo de Vida da Solução: A solução de TIC consiste na entrega de um ambiente de Nuvem Pública de Hiperescala (Public Cloud IaaS), configurado com arquitetura de segurança avançada (Zero Trust), conectividade híbrida (VPN Site-to-Site) e alta disponibilidade. O ciclo de vida da contratação compreende três pilares operacionais indivisíveis e interdependentes: Fase de Transição (Setup e Migração): Execução técnica especializada para planejamento, configuração da rede virtual segura, transposição das cargas de trabalho (Active Directory, Aplicações e Legado) do ambiente físico para o virtual, testes de homologação e entrega de documentação ("As-Built"). Fase de Operação (Infraestrutura): Disponibilização contínua de recursos computacionais elásticos, armazenamento seguro e rotinas de backup automatizadas em território nacional, sustentados por créditos de consumo. Fase de Sustentação (Suporte): Atuação proativa e reativa por meio de suporte técnico oficial do provedor e operação assistida para garantia de estabilidade, segurança e otimização de recursos (FinOps). Especificação do Produto/Serviço: Os serviços deverão observar rigorosamente as especificações técnicas, requisitos de segurança, arquitetura e níveis de serviço detalhados nos Anexos I a VI deste Termo de Referência, destacando-se: Plataforma: Provedor de Nuvem Pública de alcance global, com datacenters localizados na região Brasil (South America), possuindo certificações de segurança (ISO 27001, SOC 1/2/3) e eficiência energética (ISO 50001). Conformidade: Garantia de Soberania de Dados e aderência à LGPD. Segurança: Implementação nativa de Firewall de Nuvem, proteção Anti-DDoS, Criptografia (em repouso e trânsito) e Gestão de Identidade com MFA obrigatório. Nível de Serviço (SLA): Garantia de disponibilidade mensal da infraestrutura igual ou superior a 99,5%.