contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (uma) licença de acesso a "PLATAFORMA DE CURSOS ALURA EAD", para realização de cursos de capacitação para funcionária Julia Lugon, assistente técnica responsável pelo material gráfico do CRP/05, por um período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Trata-se de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, a ser prestado sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A contratação contempla o fornecimento de 01 (uma) licença individual de acesso à Plataforma Alura para Empresas – Plano Corp. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração. A solução deverá contemplar, no mínimo: I – acesso integral à plataforma durante toda a vigência contratual; II – acesso a cursos e conteúdos nas áreas de Inteligência Artificial, UX & Design, Comunicação Digital, Inovação & Gestão, Programação, Data Science e áreas correlatas; III – emissão de certificados de conclusão dos cursos realizados; IV – disponibilização de suporte técnico ao usuário; V – disponibilização de funcionalidades de acompanhamento da aprendizagem e de apoio ao desenvolvimento, quando integrantes do plano contratado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.