Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A solução consiste na aquisição, em cota única, de 01 (um) frigobar de capacidade aproximada de 93 litros, voltagem 110V, a ser entregue diretamente nas instalações da Unidade Tijuca do CRP-RJ. O fornecedor vencedor será responsável pelo frete, descarregamento e entrega do bem em perfeitas condições de uso, em embalagem original. Não haverá exigência de instalação técnica complexa (apenas a conexão à rede elétrica existente por parte da equipe do Conselho). O equipamento deverá estar coberto por garantia de fábrica de, no mínimo, 12 (doze) meses, compreendendo assistência técnica autorizada em âmbito regional para pronto atendimento em caso de eventuais falhas de operação.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.