InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição para participação da servidora Juliane Alves da Costa, psicóloga fiscal do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11), no V Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais, evento de capacitação voltado ao debate e ao aprimoramento das práticas de fiscalização profissional no âmbito dos Conselhos Profissionais.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11A REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP37115524000138-1-000008/2026Processo571100475.000026/2026-80ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAOCNPJ do órgão37115524000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11A REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico dos servidores do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11), em especial daqueles que atuam diretamente nas atividades de orientação e fiscalização do exercício profissional. A participação da servidora Juliane Alves da Costa, psicóloga fiscal deste Regional, no V Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais, contribuirá para o fortalecimento institucional das atividades fiscalizatórias, por meio da atualização de conhecimentos, troca de experiências entre conselhos profissionais e debate sobre os desafios contemporâneos relacionados à fiscalização do exercício profissional, à proteção da sociedade e à modernização dos processos institucionais. Destaca-se, ainda, que a contratação encontra respaldo no planejamento institucional do CRP-11, uma vez que há previsão orçamentária previamente estabelecida para ações de treinamento, capacitação e orientação de servidores, o que evidencia o alinhamento da presente demanda com as diretrizes de desenvolvimento institucional e qualificação contínua do corpo técnico.