DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA-REURB DO SETOR CENTRO, NO MUNICIPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E EMISSÃO DE PROJETO DE REGURALIZAÇÃO FUNDIARIA.
MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
Dados da publicação
Compra(553) | 22-0Controle PNCP37344371000109-1-000040/2026Processo379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ do órgão37344371000109Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE SAO SALVADORLocalSão Salvador do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 07:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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