DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de Tecnologia da Informação para acesso e uso da solução em nuvem Identidade Nacional do Profissional (ProID), englobando o desenvolvimento, emissão, reemissão e validação de identidades digitais com o emprego de tecnologia de criptografia e código bidimensional QR Code

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · ETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP07248660000135-1-000066/2026Processo26.0.000001604-6ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraETO-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.