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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria e elaboração de projeto ambiental para emissão de licença ambiental, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Salvador do Tocantins - TO.

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR

Valor estimadoR$ 36.061,98
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Dados da publicação

Compra(442) | 26-0Controle PNCP37344371000109-1-000059/2025Processo1155/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ do órgão37344371000109Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE SAO SALVADORLocalSão Salvador do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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